Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica - ACT os procedimentos que deverão ser adotados, de forma subsidiária, pelas Defensorias Públicas signatárias, que não tenham disponíveis canais remotos de atendimento, visando a atuação integrada nos casos cujos interessados residam em unidade da

Publicado em 12/01/2026.

Valor

R$ 0,01

Compra encerrada

Sem data

Modalidade

Dispensa

Itens

Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional

Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege
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