Município de Santa Bárbara, Unidade Única, Santa Bárbara (MG)

Credenciamento de empresas concessionáriase/ou permissionárias do serviço de radiodifusão, do tipo de transmissão radiodifusão sonora, com área de serviço local, consistente no âmbito do território do Município de Santa Bárbara, MG, para prestação de serviços de divulgação dos programas de utilidade

Publicado em 29/05/2026.

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