Câmara Municipal de Lavras, Lavras (MG)

Aquisição de obras jurídicas, técnicas e institucionais para suporte às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lavras/MG.

Publicado em 17/09/2026.

Itens

• Curso de Direito Constitucional Positivo 47ª edição. Silva, José Afonso da
• Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7ª edição. Canotilho, J. J. Gomes
• Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 14ª edição. Barroso, Luís Roberto
• Controle de Constitucionalidade 14ª edição. Cunha Júnior, Dirley da
• Direito Administrativo 39ª edição. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
• Curso de Direito Administrativo 38ª edição. Mello, Celso Antônio Bandeira de
• Manual de Direito Administrativo 40ª edição. Carvalho Filho, José dos Santos
• Curso de Direito Administrativo 16ª edição. Mazza, Alexandre
• Direito Administrativo para Céticos 4ª edição. Sundfeld, Carlos Ari
• Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3ª edição. Justen Filho, Marçal
• Orçamento Público 19ª edição. Giacomoni, James
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) comentada 3ª edição. Brasil
• Controle do Patrimônio Público 7ª edição. Martins, Fernando Rodrigues
• Teoria do Ordenamento Jurídico edição especial - 01 de fevereiro de 2019. Bobbio, Norberto
• Teoria Pura do Direito 8ª edição. Kelsen, Hans
• Levando os Direitos a Sério 3ª edição. Dworkin, Ronald
• Constituição da República Federativa do Brasil. Edição atualizada com índices e remissões - edição ano 2026
• Licitação Pública e Contrato Administrativo, 9ª edição, 2026. Joel de Menezes Niebuhr
• Contratação Direta e Sem Licitação, 2023. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
• Manual de Licitações e Contratos Administrativos, 5ª edição, 2026. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
• Direito Constitucional, 42ª edição, 2026. Alexandre de Moraes
• Curso de Direito Constitucional Positivo, 2025. José Afonso Silva
• Mandado de Segurança, 3ª edição, 2024. Luiz Fux
• Pareceres de Direito Constitucional e Direito Administrativo, 2023. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
• Manual de Direito Tributário, 16ª edição, 2026. Hugo de Brito Machado Segundo
• Curso de Direito Processual Civil, 29ª Edição, 2026. Elpídio Donizetti