Câmara Municipal de Lavras, Lavras (MG)

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, para atender os servidores da Câmara Municipal de Lavras, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,

Publicado em 30/07/2026.

Itens

• 01 - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS-PGR 1. Elaborar o processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, por meio de documentos físicos; 2. Deve ser apresen
• 01 - LAUDO TECNICO DE CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO-LTCAT 1. Elaborar o LTCAT por meio de documento que identifique e ateste a existência de agentes nocivos,
• 01 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO - Elaborar o PCMSO de acordo com as Normas Regulamentadoras, com base nos riscos ocupacionais identi
• 01 - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE-LTIP - Para fins de comprovação da exposição do trabalhador aos riscos ocupacionais, acima ou não dos limit
• 01 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) O PPP deverá ser preenchido com base em formulário oficial vigente e em conformidade com as informações contid
• 01 - REALIZAÇÃO OS SEGUINTES EXAMES MÉDICOS: a) Admissional; b) Periódico; c) De retorno ao trabalho; d) De mudança de riscos ocupacionais; e) Demissional.
• 01 - GESTÃO DO E-SOCIAL a) Atualização dos eventos S-2220 conforme os últimos exames médicos realizados; b) Lançamentos dos eventos S-2210, S-2220 conforme fore