Município de Pavão, Unidade Unica, Pavão (MG)

Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança, para prestação de serviços técnicos, administrativos e assistenciais aos servidores públicos municipais.

Publicado em 28/04/2026.

Itens

• Preparação, elaboração, atualização e execução dos Programas Ocupacionais:PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambienta
• Consultas Ocupacionais: Admissional Periódica Mudança de função Retorno ao trabalho Demissional (Valores individuais por tipo de consulta)
• Regularização do e-Social, abrangendo o período de julho de 2022 até a data atual, com vistas à correta geração automática do PPP
• Transmissão mensal dos eventos do e-Social, compreendendo:S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – C
• Avaliação técnica dos elementos necessários para definição e caracterização de ambientes com riscos ocupacionais, conforme atividades desenvolvidas
• Avaliação técnica dos elementos necessários para definição dos índices de insalubridade e periculosidade, por setor, onde houver indicação pelo PGR
• Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade para os setores onde houver indicação expressa no PGR.