Município de Juiz de Fora, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG, Juiz de Fora (MG)

Contratação à luz do Art. 75, IX, da Lei nº 14.133/21 (bem como da Lei Federal nº 13.465/17, Decreto Federal nº 9.310/2018 e do Decreto Municipal nº 15.885/23), a execução de estudos e ações técnicas,administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito do instrumento urbanístico

Publicado em 29/04/2026.

Itens

• Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento

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