Município de Santa Efigenia de Minas, Unidade Única, Santa Efigênia de Minas (MG)

Serviços de Assessoria na prestação de serviços de gestão, análise, orientação, execução e acompanhamento de ações referentes à Lei Estadual 18.030/2009 - distribuição da parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios de Minas Gerais, nos critérios de ICMS do Patrimônio

Publicado em 19/03/2026.

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