Município de Serro, Prefeitura Municipal de Serro - MG, Serro (MG)

Contratação de empresa especializada na condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na prestação de assessoria técnica, sob demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Serro/MG

Publicado em 10/06/2026.

Itens

• Assessoria social: reuniões com moradores, ratificação de identificação dos ocupantes e cadastro, coleta e formalização de documentos e fichas, notificações de
• Elaboração dos projetos de regularização fundiaria, peças tecnicas exigidas e emissão da ART/RRT dos responsaveis tecnicos.
• Emissão da CRF, protocolo e envio ao CRI, auxilio na realização de diligencias e atendimento as eventuais notas de exigencia do CRI's, acompanhamento registral
• Levantamento planialtimétrico cadastral, pré identificação de ocupantes, georreferenciamento e pesquisa fundiária/cartorial.
• Mobilização inicial, planejamento das atividades, organização da equipe tecnica e abertura dos procedimentos administrativos da REURB.