Município de Paracatu, Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, Paracatu (MG)

Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de internação compulsória para dependentes químicos de ambos os sexos, adultos e adolescentes e internações psiquiátricas sob demanda judicial do município de paracatu-mg, destinadas ao centro de atenção psicossocial

Publicado em 12/12/2025.

Itens

• Internação compulsória de adolescentes do sexo feminino com dependência química, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 13.840/2019 e lei nº 8
• Internação compulsória de adolescentes do sexo masculino com dependência química, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 13.840/2019 e lei nº
• Internação compulsória de adultos do sexo feminino com dependência química, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 13.840/2019. Estimando-se o
• Internação compulsória de adultos do sexo masculino com dependência química, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 13.840/2019. Estimando-se
• Internação compulsória de adultos do sexo feminino com transtornos mentais, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 10.216/2001. Estimando-se o
• Internação compulsória de adultos do sexo masculino com transtornos mentais, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 10.216/2001. Estimando-se
• Internação psiquiátrica de adolescentes do sexo feminino, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 10.216/2001 e lei nº 8.069/1990. Estimando-se
• Internação psiquiátrica de adolescentes do sexo masculino, do município de paracatu/mg em conformidade com a lei nº 10.216/2001 e lei nº 8.069/1990. Estimando-s