Município de Alfenas, Prefeitura Municipal de Alfenas, Alfenas (MG)

Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural (ANP, PEA E FEP) recursos hídricos (CFURH) e minerais (CFEM), entre janeiro de 2026 e dezembro de 2028, conforme autorização legisl

Publicado em 17/11/2025.

Itens

• cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás