Município de Boa Esperança, Unidade Única, Boa Esperança (MG)

Concessão de direito real de uso de espaço público do município de boa esperança/mg, denominado “praia do seleiro”, precedida de obras e reformas para fins de exploração comercial com encargos, conforme descrito neste termo de referência e no plano de trabalho - anexo 3 deste termo.

Publicado em 12/12/2025.

Itens

• Concessão de direito real de uso do espaço público do município de boa esperança/mg, denominado “praia do seleiro”, precedida de obras e reformas para fins de e