Município de Fortuna de Minas, Urbanismo, Fortuna de Minas (MG)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna d

Publicado em 11/09/2026.

Itens

• OBR-00000036 - Drena-gem Urbana e Recapea-mento de Vias - Regulari-zação ambiental comple-mentar da obra, incluindo protocolo junto ao IPHAN e formalização da c
• OBR-00000046 - Requalificação de Vias Urbanas e Rurais - Regularização relacionada ao manejo de fauna e à conformidade/zoneamento municipal.
• OBR-00000122 - Pavi-mentação Asfáltica de Povoados - Certidão de dispensa de licenciamen-to regularização hídrica das travessias sobre cur-sos d'água protocolo
• OBR-00000167 - Cre-che/Pré-escola - Certidões de dispensa relativas à sondagem, movimentação de terra e construção au-torização de supressão vegetal e autorizaç
• SAN-014 - Poço Artesiano - Casa Nova/Córrego de Areia - Dispensas de li-cenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema de tratament
• SAN-015 - Poço Artesiano - Três Barras - Dispensas de licenciamento do sis-tema fotovoltaico, da son-dagem e da instalação do sistema e outorga de cap-tação par
• SAN-016 - Poço Artesiano - Beira Córrego - Dispen-sas de licenciamento do sistema fotovoltaico, da sondagem e da instalação do sistema e outorga de captação par
• OBR-00000114 - Constru-ção de Casas Populares - 90 unidades - Regulariza-ção ambiental relacionada ao empreendimento, incluindo licenciamento de parcelamento do

Quem vendeu