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Município de Caiana, Prefeitura Municipal de Caiana, Caiana (MG)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria no critério ICMS Patrimônio Cultural, abrangendo os Quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB e IIIC da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, Portaria IEPHA nº 34/2024 e atualizações, pelo período de 12 (doze) meses, par

Publicado em 19/10/2026.

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