Município de Ressaquinha, Prefeitura Municipal de Ressaquinha, Ressaquinha (MG)

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas

Publicado em 28/01/2026.

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• ICMS DA PASTA DO ESPORTEAssessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da

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