Contratação de consultorias técnicas para simplificação do licenciamento urbanístico e para elaboração da legislação municipal relativa ao Código de Obras e Edificações (COE) e à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).

Publicado em 08/05/2026.

Valor

R$ 32.039,00

Compra encerrada

22/04/2026

Modalidade

Dispensa

Itens

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -1 - Contratação de consultorias técnicas para simplificação do licenciamento urbanístico e para elaboração da legislação municipal relativ

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