Município de Cataguases, Prefeitura Municipal de Cataguases - MG, Cataguases (MG)

celebração de contrato de programa com consócio público (Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021), visando delegação de serviços públicos e transferência de encargos do município de Cataguases, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181,

Publicado em 18/09/2025.

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