Município de Ibiaí, Unidade Única, Ibiaí (MG)

Prestação de serviços de regularização fundiária urbana, consistente no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos imobiliários irregulares e à titulação de seus ocupantes, nos termos da lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/

Publicado em 27/08/2026.

Itens

• Serviços técnicos especializados consistentes na execução de estudos e ações