Município de Salvador, Secretaria Mun.de Cultura e Tur.de Salvador, Salvador (BA)

Dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, no Art. 75, IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que

Publicado em 11/02/2026.

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