Município de Miguel Calmon, Secret. Mun. de Planejamento e Fazenda, Miguel Calmon (BA)
Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Miguel Calmon/BA, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e demais normas pertinentes.
Publicado em 13/04/2026.
Valor
R$ 62.333,00
Compra encerrada
09/04/2026
Modalidade
Dispensa
Itens
- Contratação de empresa especializada para execução completa das atividades técnicas, jurídicas, sociais e cartoriais necessárias para a Regularização Fundiária
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.