Município de São Felipe, Prefeitura Municipal de São Felipe, São Felipe (BA)

1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos administrativos em jornal de grande circulação do Estado da Bahia, e Diário Oficial da Uniã

Publicado em 27/10/2026.

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• PORTAL DA TRANSPARENCIA - Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento das Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvi
• DOU - Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União.
• JGC - Publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia.