Município de Pedra Branca - Câmara Municipal, Câmara Municipal de Pedra Branca, Pedra Branca (CE)

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em gestão da transparência pública, com foco na implantação, adequação e aprimoramento dos mecanismos de transparência do poder legislativo, em conformidade com a lei de acesso à informação (lei n

Publicado em 19/10/2026.

Itens

• Elaboração de plano de ação contendo diretrizes, etapas, prazos e responsáveis para a adequação dos mecanismos de transparência ativa e passiva do Município
• Realização de análise técnica do Portal da Transparência e dos instrumentos destinados ao atendimento das solicitações de acesso à informação (e-SIC ou sistema
• Estruturação, organização e disponibilização das informações institucionais, administrativas, orçamentárias, financeiras e demais dados exigidos pela legislação
• Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência pública municipal, incluindo suporte para a realização da autoavaliaçã
• Realização de diagnóstico normativo e procedimental da transparência pública municipal, incluindo análise de atos normativos, fluxos administrativos e rotinas d
• Análise técnica dos resultados obtidos na autoavaliação da transparência pública, com identificação das não conformidades, fragilidades e oportunidades de melho
• Elaboração de plano de ação contendo medidas corretivas e preventivas destinadas à adequação das inconformidades identificadas, com definição de prioridades, pr
• Apoio técnico na implementação das melhorias necessárias no Portal da Transparência, nos fluxos administrativos e nos procedimentos de disponibilização e atendi