Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió (AL)
Reduzir a prevalência, em Alagoas, de registros de nascimento sem o nome do genitor garantindo direitos fundamentais de crianças e adolescentes que se encontram em risco social, fortalecendo os vínculos familiares, favorecendo o acesso aos programas sociais. Referente ao Acordo de Cooperação 055/202
Publicado em 19/12/2025.
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- Reduzir a prevalência de registros de nascimento sem o nome do genitor.
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