Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió (AL)

Promover ações conjuntas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, por meio da criação e atuação da Patrulha Menino Bernardo (PMB) bem como da capacitação dos órgãos diretamente envolvidos, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Referente ao acordo

Publicado em 22/09/2026.

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Dispensa

Itens

Patrulha Menino Bernardo (PMB)

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