Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió (AL)
A conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitária que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solu
Publicado em 21/09/2026.
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- Disponibilização de servidores.
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