Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió (AL)
Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de
Publicado em 15/06/2026.
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Modalidade
Dispensa
Itens
- Desenvolvimento de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.