Fundo Municipal de Assistência Social de Camboriú, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Camboriú (SC)

Prestação de serviço para acolhimento institucional para a sra. S.f.d.s.p,em residência inclusiva,atendendo a necessidade de garantir os direitos fundamentais no âmbito da proteção social especial de alta complexidade,pelo prazo de 06 (SEIS) meses,prorrogáveis conforme a lei

Publicado em 22/09/2026.

Itens

• Acolhimento institucional para s.f.d.s.p. Em residência inclusiva - grau de dependência i, tendo em vista a decisão judicial - ação civil pública cível nº 50046

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