Ministério Público do Estado da Paraiba - PGJ, Epb-Procuradoria-Geral de Justiça da Paraiba, João Pessoa (PB)

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER com a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., para atendimento da unidade consumidora instalada na edificação que abriga o Núcleo Cível do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa.

Publicado em 07/08/2026.

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