João Pessoa Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa (PB)

Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários que formam o serviço voluntário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em conformidade com o inciso IV do art. 9º da Lei Federal 11.788/2008 (Lei do Estágio), ou de normas supervenientes que vierem a modificá-la

Publicado em 26/05/2023.

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