Município de Igaracy, Prefeitura Municipal de Igaracy, Igaracy (PB)

A análise está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente: Art. 17, §2º ? preferência pela forma eletrônica, sem obrigatoriedade; Art. 5º ? princípios da eficiência, economicidade e interesse público; Art. 59 ? controle de exequibilidade das propostas. Decreto Municipal de Nº 0044/2023l

Publicado em 13/08/2026.

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