Município de São Miguel, São Miguel, São Miguel (RN)

Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e documentos de saúde ocupacional, com a finalidade de viabilizar a emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e prestação de serviços de Junta Médica

Publicado em 01/10/2026.

Itens

• 8536 - Emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
• 8829 - Elaboração de LTCAT para 75 cargos da administração pública
• 15293 - Avaliação de atestados médicos de incapacidade, seja temporária ou permanente
• 15294 - Avaliação de pedidos de licença para tratamento de saúde
• 15450 - Acompanhamento de perícias médicas e fornecimento de laudos técnicos
• 9871 - perícias médicas nos servidores municipais serviços de perícias médicas nos servidores municipais, quando necessária licença para tratamento de saúde, re