Município de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, São Miguel (RN)

Credenciamento de entidade de direito privado sem fins lucrativos - organização social civil (OSC), por meio da lei nº 13.019/2014, para celebrar em regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as secretarias de bem estar social, trabalho e habitação e a secretaria municipal de educa

Publicado em 06/11/2025.

Itens

• Credenciamento de entidade de direito privado sem fins lucrativos Organização da Sociedade Civil (OSC),
• Credenciamento de entidade de direito privado sem fins lucrativos Organização da Sociedade Civil (OSC)