Defensoria Pública do Estado da Bahia, Eba - Defensoria Pública do Estado da Bahia, Salvador (BA)
Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.64
Publicado em 08/06/2026.
Valor
R$ 130.000,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.