Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, PMSP - Secretaria de Dir. Humanos e Cidadania, São Paulo (SP)

Serviços registrais de retificação de prenome e gênero

Texto do edital: A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Prog. Publicado em 30/07/2026.

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