Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça no Ceará, Fortaleza (CE)

Concessão onerosa de espaços físicos situados em prédios do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE (Fortaleza e Juazeiro do Norte), para fins de exploração comercial de produtos alimentícios e insumos diversos, no formato de “minimercado autônomo”, incluindo a manutenção, limpeza e suporte téc

Publicado em 16/03/2026.

Itens

• Concessão Uso - Área / Imóvel Público
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