Município de Dom Expedito Lopes, Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, Dom Expedito Lopes (PI)

Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020

Publicado em 10/08/2026.

Itens

• Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorr