Município de Moju, Prefeitura Municipal de Moju, Moju (PA)

Regularização fundiária de unidades imobiliárias

Texto do edital: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais necessárias para a efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária, conforme a lei federal no 13.465/2017, das unidades imobiliári. Publicado em 09/10/2026.

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