Município de Presidente Médici, Município de Presidente Medici/ro, Presidente Médici (RO)

Concessão de Serviço Público para exploração dos serviços funerários no Município de Presidente Médici - RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95), contados do ato da outorga, sem caráter de exclusividade, podendo ser prorrogado por igual

Publicado em 08/04/2026.

Itens

• Concessão Pública para exploração de serviços funerários no Município, pelo prazo de 10 (dez) anos, tendo como referência básica de remuneração, tendo como parâ