Câmara Municipal de Parintins, Câmara Municipal de Parintins/am, Parintins (AM)

Registro de preço para eventual contratação de empresas especializadas em serviços de segurança e saúde no trabalho — SST, com elaboração, implantação e manutenção do programa de controle médico de saúde ocupacional-pcmso; programa de gerenciamento de risco - PGR; laudo técnico das condições do ambi

Publicado em 08/04/2026.

Itens

• Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE, contemplan
• Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2
• Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto nº 10.410/2020 e da IN PR
• Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analí
• Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, b
• Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras N
• Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às caracter
• Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedi