Município de Barao de Melgaço, Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço, Barão de Melgaço (MT)

Concessão administrativa de uso de bem público, com outorga não onerosa, para exploração, operação, conservação, manutenção e gestão do píer do rio mutum, observado o interesse público, o uso turístico ordenado e a preservação do equipamento, conforme condições, quantidades, exigências, critérios té

Publicado em 28/05/2026.

Itens

• Concessão administrativa de uso de bem público, com outorga não onerosa, para exploração, operação, conservação, manutenção e gestão do píer do rio mutum, obser