Município de Chupinguaia, Prefeitura Municipal de Chupinguaia, Chupinguaia (RO)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, revisão, atualização e emissão dos seguintes programas e laudos obrigatórios, em conformidade com a legislação vigente, conforme especificaçõe

Publicado em 11/05/2026.

Itens

• PGR – programa de gerenciamento de riscos - NR 01 disposicoes gerais e gerenciamento de riscos ocupacional, conforme preceitua a legislacao vigente (lei nº 6.51
• Pcmso – programa de controle medico de saude ocupacional – NR 07. Conforme preceitua a legislacao vigente (lei 6.514, de 22 de dezembro de 1997, portaria 3.214,
• Ltcat – laudo tecnico de condicoes do ambiente de trabalho. Conforme preceitua a legislacao vigente (lei 8.213, de 24 de julho de 1991, anexo IV do decreto nº 3
• Lti – laudo de insalubridade – NR 15 atividades e operacoes insalubres. Conforme preceitua a legislacao vigente (lei 6.514, de 22 de dezembro de 1997, portaria
• LTP – laudo de periculosidade – NR 16 atividades e operacoes perigosas. Conforme preceitua a legislacao vigente (lei 6.514, de 22 de dezembro de 1997, portaria

Quem vendeu