Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 5A.Região, Salvador (BA)

Cessão de Uso, em caráter não oneroso, de sala especial permanente para advogados cadastrados pela OAB, nas Unidades da capital e interior, nos termos em que determina o artigo 4º da Resolução CSJT nº 356, de 28 de abril de 2023.

Publicado em 12/09/2024.

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