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Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 9A.Região, Curitiba (PR)

Acordo para conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito

Publicado em 21/02/2025.

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