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Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Teresina (PI)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE TRE-PI E PREFEITURA DE TERESINA-PI: cooperação entre os órgãos participes, sem ônus financeiro, com o objetivo de promover o acesso a informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso I do §1º d

Publicado em 28/10/2025.

Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade

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