Estabelecer parceria entre o CJF e o STJ para cessão do direito de uso do Sistema WS Receita, bem como a transferência dos respectivos códigos-fonte, da documentação técnica e demais artefatos necessários à sua implantação, manutenção e evolução tecnológica.

Publicado em 13/04/2026.

Valor

R$ 0,00

Compra encerrada

Sem data

Modalidade

Inexigibilidade

Itens

Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional

Superior Tribunal de Justiça
R$ 0,00

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