Ministério da Justiça e Seguranca Pública, Superintendencia Reg.Dep.Polícia Federal - SP, São Paulo (SP)
Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.
Publicado em 15/10/2026.
Valor
R$ 0,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
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