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Comando do Exército, 4 Batalhao de Engenharia de Construcao - Mex, Barreiras (BA)

O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários enquadrados na Lei

Publicado em 17/08/2026.

Valor
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Modalidade
Dispensa

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