Comando da Aeronáutica, Escola de Especialistas de Aeronáutica, Guaratinguetá (SP)

Cessão de uso de área sob administração da EEAR, destinada não onerosa (gratuita) exclusivamente à implantação, manutenção e operação de ponto de captação de água, com a finalidade de atender ao sistema público de abastecimento de água do Município de Guaratinguetá/SP

Publicado em 06/05/2026.

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• Permissão de serviço público Cessão de uso não onerosa (gratuita) de área sob administração da EEAR destinada exclusivamente à implantação, manutenção e operaçã

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