Conselho Federal de Psicologia, Brasília (DF)
Contratação por escopo de consultoria especializada em elaborar estudo aprofundado, especialmente a aplicabilidade e alcance da decisão do STF na ADC 36 (que decidiu pela plena aplicação da CLT nas contratações dos conselhos profissionais).
Publicado em 12/06/2024.
Valor
R$ 162.000,00
Compra encerrada
Sem data
Modalidade
Inexigibilidade
Itens
- Consultoria e assessoria - jurídica Elaboração de nota técnica abordando, sinteticamente, os seguintes aspectos: 1. Natureza jurídica dos conselhos profissionai
- Consultoria e assessoria - jurídica Elaboração de um parecer abordando, analiticamente, os seguintes aspectos: 1. Natureza jurídica dos conselhos profissionais;
Quem vendeu
Dados públicos do PNCP. Confira tudo no edital antes de participar.